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Plano de Ação para Prevenção e Controledo Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm): Uma Revisão de Escopo sobre Institucionalização, Eficácia e Desmantelamento

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  • Plano de Ação para Prevenção e Controledo Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm): Uma Revisão de Escopo sobre Institucionalização, Eficácia e Desmantelamento
Rosana e Guilherme
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Guilherme Dourado dos Reis
Rosana Icassatti Corazza
DPCT

As principais  fontes geradoras de Gases de Efeito  Estufa (GEE) no Brasil correspondem  às atividades  associadas à mudança de  uso do  solo e  florestas, especialmente  decorrentes  da supressão da vegetação nativa. O setor agropecuário é o segundo maior emissor.Geografica-mente, a Amazônia concentra essas emissões; o avanço crescente do desmatamento na região levou, em 2004, à criação do Plano de Ação para Prevenção e Controle  do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm). Este artigo apresenta resultados de um mapeamento  da litera -tura dedicada  ao PPCDAm,  tendo  como  questões norteadoras o entendimento,  do ponto  de vista da literatura  especializada,  do processo de institucionalização  do plano, sua eficácia  e seu recente período de desmantelamento.  A metodologia empregada segue os padrões do Jo-anna Briggs Institute (JBI) para Scoping Review (ScR). Essa revisão permitiu  descrever  e analisar as quatro  fases do PPCDAm,  que se desdobram entre  2004 e 2019, com  destaque para a efetividade  das fases iniciais  do plano (2004-2012) com  redução de cerca  de 84% do desmatamento  em 2012 quando comparado  a 2004. O mapeamento  da literatura  permitiu  identificar  uma lacuna nos estudos acadêmicos no que tange à análise da quarta fase (2016-2019) e o desmantelamento do plano. Essa fase é contextualizada pelo foco na mitigação das mudanças climáticas  com  o objetivo  de  cumprir  as metas  do Plano  Nacional  de Mudanças Climáticas  para o ano de 2020, pela  assinatura pelo Brasil  do Acordo  de Paris, comprome-tendo-se em alcançar o desmatamento ilegal zero até 2030, com a gestão Temer  e o início da gestão Bolsonaro, no início da qual o PPCDAM foi interrompido.

Palavras-chave: desflorestamento, Amazônia brasileira, estratégias de desmantelamento de políticas

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