30 anos do Programa de Pós-Graduação em Política Científica e Tecnológica da UNICAMP

André Furtado

Refletir sobre o que representa alcançar os 30 anos, para um programa de pós-graduação que continua estando vivo e atuante na cena nacional e internacional, requer uma análise, ainda que sumária, sobre a natureza e a evolução de sua temática. O tema da política científica e tecnológica está intimamente relacionado à reflexão que se estabeleceu, sobretudo nas democracias ocidentais, sobre a necessidade do Estado em interferir e apoiar a pesquisa científica e tecnológica com a finalidade de promover o desenvolvimento econômico e aumentar o bem-estar social. Certamente o que deu um fôlego ainda maior a esse campo foi que, independentemente do papel do Estado, que é determinante, as sociedades modernas se conscientizaram da importância da ciência e da tecnologia em todos os aspectos da vida, o que implicou na necessidade de se aprofundar o entendimento sobre a forma como ocorria a relação entre ciência, tecnologia e sociedade.

Esse campo de reflexão, pela sua natureza, não podia ser de outra forma que interdisciplinar. Apenas uma disciplina das ciências sociais não poderia dar conta da complexidade da relação entre ciência, tecnologia e sociedade. De forma que esse campo de estudos se constituiu a partir da confluência de várias disciplinas das ciências sociais e humanas (sociologia, economia, antropologia, história, filosofia, ciência política, administração, geografia, etc.) que foram constituindo campo aplicados para lidar com aspectos específicos dessa temática. O desafio é, sem dúvida, achar um espaço para que essas distintas ramificações das ciências sociais possam conviver coerentemente e construtivamente. Todavia, um desafio ainda maior consiste no diálogo entre as ciências sociais e humanas com as ciências da natureza. Isto ocorre em função de que o objeto de reflexão desse campo de estudos reside, sobretudo, nas ciências duras enquanto o sujeito que elabora as pesquisas provém das ciências sociais/humanas. Existe uma dificuldade inerente dos cientistas naturais, que comandam as decisões em matéria de C&T, de ouvirem e entenderem as reflexões muitas vezes críticas elaboradas pelos cientistas das humanidades. Porém, o problema não fica por aí, já que para adquirir pertinência o cientista da área de humanas precisa transitar em temas científicos e tecnológicos ancorados nas ciências naturais. Portanto, por trás desse campo reside a necessidade de um amplo diálogo entre as ciências sociais e humanas com as ciências da natureza.

Nos países em desenvolvimento, como os da América Latina, esse campo de estudos adquire uma maior complexidade porque não há um reconhecimento claro, por parte das elites locais, da importância do investimento nacional em CT&I para o desenvolvimento econômico. Muitas vezes há o entendimento tácito de que basta importar a tecnologia, que já está disponível, seja na forma de produtos importados ou mesmo de conhecimento e máquinas por meio da transferência internacional de tecnologia de empresas multinacionais estrangeiras. Porém, por conta da influência de agências internacionais como a UNESCO e a OEA, e de alguma pressão interna, acabou-se se adotando uma agenda política nessa área, ainda que com a clara dissociação entre a política explícita e implícita de C&T destacada pelo Prof. Amical Herrera, fundador do Instituto de Geociências e do DPCT (Departamento de Política Científica e Tecnológica).

A constituição desse campo de estudos de natureza interdisciplinar viu a formação de distintas comunidades. A primeira é a dos estudos sociais da ciência e tecnologia que reúne as disciplinas de humanas e enfocou tanto o estudo da comunidade científica como um ator social como os desdobramentos da ciência e tecnologia nas sociedades modernas. Por outro lado, as ciências sociais aplicadas constituíram a área de estudos da inovação que enfocaram mais especificamente o tema da inovação na empresa e seus desdobramentos em termos de desenvolvimento econômico. Essas duas áreas desenvolveram muito a reflexão teórica assim como instrumentos para serem aplicados na análise das políticas científicas e tecnológicas (PCT).

Contudo, a PCT sofre uma importante evolução desde que ela se constitui como campo de estudo no pós-segunda guerra mundial. A primeira fase foi a do estabelecimento do contrato básico entre ciência e poder, quando o Estado passa a apoiar explicitamente o investimento em ciência básica, ancorado nas conclusões do Relatório Vannevar Bush: Science the Endless Frontier. Também nesse período, o apoio público se estende por meio de políticas mission-oriented a esferas mais aplicadas com objetivos de estratégicos e militares. Essa etapa entra em crise com o desencantamento da sociedade americana após a conclusão do projeto Apollo de envio do homem para a Lua e a crescente tomada de consciência ecológica sobre os efeitos negativos da ciência e da tecnologia. Ocorre, em um segundo período, uma drástica mudança de ênfase na PCT, com a retirada progressiva do Estado do gasto em ciência e tecnologia, e a colocação da inovação e da empresa como processo e agente centrais da transformação de conhecimento C&T em desenvolvimento econômico e bem-estar social. A PCT passa a promover a maior cooperação entre os atores do processo de inovação, principalmente entre Universidade e Empresa tornando-se política científica, tecnológica e de inovação (PCTI). Uma terceira fase, começa a se delinear a partir do atual século. Os crescentes desafios ambientais, associados às metas do desenvolvimento sustentável, colocam questões normativas e grandes desafios tecnológicos, como o desacoplamento entre desenvolvimento econômico e consumo material em escala global. Voltam, nessa terceira fase, as políticas mission-oriented, associadas à primeira fase, mas desta vez com objetivos e metas muito mais diversos e complexos, exigindo arranjos institucionais completamente distintos dos que vigoraram na primeira fase.

O surgimento dos programas de pós-graduação em política científica e tecnológica está relacionado com a institucionalização desse campo, que coincide com a crise da primeira fase da PCT. Foram justamente as críticas feitas às PCT de primeira geração, as quais se alicerçavam sobre uma visão positivista e neutra sobre o papel da ciência e da tecnologia, assim como sobre as excessivas simplificações sobre a forma como os investimentos em ciência se traduziam em inovação tecnológica e em bem-estar social, que levaram os acadêmicos a constituir agendas de pesquisa que estão por trás da formação desse campo de estudo e dos programas de pós-graduação a eles relacionados. Contudo, os temas abordados foram evoluindo de acordo com os referenciais e os modelos de PCT.

Esses aspectos explicam a evolução do Programa de PCT da UNICAMP. Quando o programa se constituiu, no final dos anos 80, novos problemas relacionados com o desenvolvimento sustentável já estavam emergindo de maneira bastante contundente. Por essa razão, ao lado das três áreas que representavam temas mais tradicionais desse campo (Estudos Sociais da C&T, Estudos da Inovação e Estado e Políticas de C&T) constitui-se a área de Meio Ambiente e Transformações Sociais que buscava abarcar os desafios colocados pelos crescentes impactos, muitas vezes negativos, do progresso técnico sobre a esfera ambiental e social. Nos anos 90, do século passado, os estudos da inovação adquiriram uma nova área dedicada ao estudo dos instrumentos de gestão da ciência e tecnologia tanto na empresa quanto em organizações públicas de pesquisa. Nos anos 2000, a agenda social adquiriu uma crescente importância, e a área Estado e Política de C&T abriu espaço para estudos sobre novas modalidades de PCT destinadas a segmentos sociais mais desfavorecidos. Na atual década, em função da terceira fase da PCT, a área de meio-ambiente e sustentabilidade veio a conhecer uma crescente dimensão no Programa da UNICAMP. Temas como políticas de inovação orientadas para energias renováveis e tecnologias sustentáveis adquiriram um crescente espaço.

A formação do Programa de PCT também deve ser inserida dentro de um contexto mais amplo do debate sobre PCT no Brasil e na América Latina. Com efeito, a pesquisa acadêmica constitui apenas uma das vertentes que tratam dessa temática no país. Existe todo um conjunto de reflexões elaborada pelos órgãos governamentais (CNPq, CGEE, IPEA, FAPESP, EMBRAPA, CAPES, etc.) sobre essa temática. Por outro lado, no ambiente acadêmico há uma pluralidade de pesquisadores e de programas de pós-graduação que atuam em distintos segmentos dessa temática. A originalidade do PPG-PCT está em reunir em um único ambiente uma grande variedade dessas abordagens, o que enriquece, em muito, a qualidade das pesquisas que nele são realizadas.

Por outro lado, uma proposta interdisciplinar enfrenta sérios riscos de descontinuidade dentro do ambiente acadêmico, que continua sendo profundamente disciplinar. De certa forma, o arranjo institucional adotado pelo programa deu-lhe sustentabilidade. Entre as forças dos programas está o fato de que ele se apoia dentro da Universidade, em um Departamento de caráter interdisciplinar, que tem o mesmo nome do programa. Embora, o programa seja mais amplo do que esse Departamento, esse núcleo dá resiliência e continuidade às suas linhas de trabalho.

O forte elo do programa com a formação de recursos humanos também foi um elemento decisivo para dar continuidade e aumentar a projeção do programa no ambiente nacional e internacional. O fato que o programa treinou pesquisadores a partir da graduação até o doutorado permitiu a formação de recursos humanos, com uma base de conhecimentos sólida e diversificada, aptos a lidar com os complexos aspectos desse campo de estudos.

Por outro lado, o ambiente externo atuou no sentido de aumentar a projeção do programa. A PCT foi adquirindo crescente importância na agenda pública (órgãos de fomento, institutos de pesquisa e ministérios) e da sociedade civil (empresas e ONGs). O ambiente acadêmico se abriu crescentemente para a formação multidisciplinar dos egressos do programa. Contudo, uma das mudanças do ambiente institucional mais propícias consistiu na formação da área interdisciplinar dentro da CAPES. Essa agência de fomento abriu pioneiramente, no plano internacional, uma área de avaliação específica voltada para programas de pós-graduação interdisciplinares. Tendo em vista a importância dessa agência, que não somente avalia e credencia os programas, mas também atua no fomento, o programa encontrou um espaço favorável para a sua expansão, que teria sido muito mais difícil dentro das áreas disciplinares.

Agora cabe se questionar quais são os desafios do programa de PCT da UNICAMP nos próximos anos ou décadas. Em primeiro lugar, o maior desafio tanto do ponto de vista epistemológico quanto conceitual está em responder aos reptos cada vez mais complexos de um campo de estudos que é essencialmente aplicado, mas cujo objeto e até mesmo natureza está em permanente transformação. Isso requer intensa capacidade de estudo e de assimilação de novos conceitos por parte dos docentes, pesquisadores e alunos. O programa deve abrir espaço para novos temas e visões que sejam capazes de dialogar com as antigas para avançar no conhecimento sobre o tema da relação entre ciência, tecnologia e sociedade. Por outro lado, o desafio consiste em ser resiliente diante de um ambiente externo, tanto nacional quanto internacional, que se torna cada vez mais avesso à ciência e à academia. Certamente a PCT, como campo de estudos que busca entender, mas também aprimorar a relação entre ciência, tecnologia e sociedade encontra-se sob ameaça. Nossa mensagem precisa enfatizar a importância para países em desenvolvimento de manter e, sobretudo, aumentar seus investimentos em CT&I para que eles possam trilhar o caminho do desenvolvimento sustentável.